Pesca Profissional
Carteira de Pesca Profissional INICIAL
- Arquivo em PDF do documento de identificação com foto (RG/CNH);
- Arquivo em PDF do CPF ou documento que contenha o número de CPF;
- Arquivo em PDF do comprovante de residência;
- Arquivo em PDF da Declaração de residência (em anexo) preenchida e assinada;
- Arquivo em PDF do PIS, PASEP, NIT ou NIS;
- Arquivo em PNG, JPEG ou JPG da fotos 3×4;
- Arquivo em PDF do Título de Eleitor;
- Arquivo em PDF do Requerimento de Licença de Pescador Profissional (em anexo) preenchido e assinado;
- Arquivo em PDF da Declaração de Filiação (em anexo) preenchida e assinada;
- Arquivo em PDF do Questionário Socioeconômico (em anexo) preenchido e assinado.
Manutenção da Carteira de Pesca Profissional
- Arquivo em PDF do REAP (anexo) preenchido e assinado.
Recadastramento
- Arquivo em PDF do documento de identificação com foto (RG/CNH);
- Arquivo em PDF do CPF ou documento que contenha o número de CPF;
- Arquivo em PDF do comprovante de residência;
- Arquivo em PDF da Declaração de residência preenchida e assinada;
- Arquivo em PDF do PIS, PASEP, NIT ou NIS;
- Arquivo em PNG, JPEG ou JPG da fotos 3×4;
- Arquivo em PDF do Título de Eleitor;
- Arquivo em PDF da Declaração de Filiação (em anexo) preenchida e assinada;
- Arquivo em PDF do Questionário Socioeconômico (em anexo) preenchido e assinado.
Download Anexos
Habilitação para Pescador Profissional (CIR)
Inscrição em CIR
Consulte disponibilidade de exames no Site da DPC
Renovação da CIR
- Cópia AUTENTICADA do CPF e RG ou apenas da CNH(válida);
- Cópia do comprovante de endereço atual em seu nome (água, luz, telefone ou gás);
- Declaração de residência com firma reconhecida por semelhança – USAR APENAS SE NÃO HOUVER COMP DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME;
- Requerimento ao capitão dos portos com firma reconhecida por semelhança;
- Procuração com firma reconhecida por semelhança;
- Atestado médico (assinado por médico do trabalho);
- CIR original;
- Uma foto 5×7 – SOMENTE SE A FOTO DA CIR FOR MENOR
Download Anexos
Pesca Amadora
A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
• A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
• A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
INSTRUÇÕES PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E PAGAMENTO (CLIQUE AQUI)