Pesca

CARTEIRA DE PESCA PROFISSIONAL

DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS


Requerimento (Modelo para impressão), assinado a caneta igual à identidade, preencher a lápis a partir da letra C até a letra E;

Declaração de vinculo empregatício (Modelo para impressão), para quem trabalha registrado, preencher e assinar a declaração dizendo onde trabalha e copia autenticada da Carteira de Trabalho (folhas que contém a foto, qualificação e registro vigente);

Declaração de aposentado (Modelo para impressão), para quem é aposentado (por idade ou tempo de contribuição), preencher e assinar a declaração dizendo o tipo de aposentadoria e copia autenticada do comprovante de aposentadoria;

Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração de residência (Modelo para impressão) com firma reconhecida;

Copia autenticada do PIS, PASEP ou NIT;

2 (duas) Fotos 3X4

 

CARTEIRA DE PESCA AMADORA

• A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
• A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
• A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
CLIQUE AQUI PARA INICIAR O PREENCHIMENTO DOS DADOS: http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/


infoINSTRUÇÕES PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E PAGAMENTO (CLIQUE AQUI)

 

 

 

ATENÇÃO

EXAME DE ARRAIS EM DEZEMBRO

NA CIDADE DE FRANCA/SP