INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÕES
Requerimento (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Procuração (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Uma foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través(LATERAL), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;
Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou somente da CNH;
Cópia autenticada do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual e com data de emissão;
Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade* registrada em cartório de títulos e documentos;
Declaração ou Termo de Construção do fabricante contendo as principais características da embarcação;
Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
* A inscrição de Moto Aquática (Jet Ski) só poderá ser efetuada com apresentação da nota fisca originall.
Obs.: O prazo para inscrição junto a Marinha do Brasil é de 15 dias corridos após a emissão da nota fiscal da embarcação.
TRANSFERÊNCIA DE EMBARCAÇÕES
Requerimento (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Procuração (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou somente da CNH;
Cópia autenticada do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual e com data de emissão;
TIE/TIEM (documento da embarcação) original;
Recibo de compra e venda com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor;
Obs.: O prazo para transferência junto a Marinha do Brasil é de 15 dias corridos após a emissão da nota fiscal da embarcação.
RENOVAÇÃO DO TIE/TIEM
Requerimento (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Procuração (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Uma foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través(LATERAL), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;
Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou somente da CNH;
Cópia autenticada do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual e com data de emissão;
TIE/TIEM (documento da embarcação) original;
Recibo de compra e venda original;
2ª VIA DO TIE/TIEM
Requerimento (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Procuração (com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por semelhança);
Delaração de extravio
Uma foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través(LATERAL), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;
Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou somente da CNH;
Cópia autenticada do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual e com data de emissão;
INSTRUÇÕES PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E PAGAMENTO (CLIQUE AQUI)